Certificação de Importação MAPA: O Que Você Precisa Saber
janeiro 31, 2022
Drawback é um regime aduaneiro especial
O Drawback é um regime aduaneiro especial que tem como objetivo incentivar as exportações ao desonerar tributos incidentes sobre insumos utilizados na produção de bens exportados. Ele pode ser aplicado de três formas principais: Suspensão, Isenção e Restituição. Aqui está uma explicação de como funciona cada uma:
- 1. Drawback Suspensão Nesse regime, a empresa importadora fica isenta de pagar tributos na compra de insumos que serão utilizados na produção de mercadorias destinadas à exportação. Os principais tributos suspensos são o Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/PASEP e Cofins. A suspensão se mantém desde que o produto final seja efetivamente exportado dentro de um prazo estabelecido.
- 2. Drawback Isenção A modalidade de isenção é usada quando a empresa já realizou a exportação e, agora, vai importar novamente os mesmos insumos ou produtos semelhantes. Ela possibilita que os tributos pagos anteriormente na importação de insumos usados na produção de mercadorias já exportadas sejam restituídos ou isentados na próxima importação.
- 3. Drawback Restituição Nessa modalidade, os tributos pagos na importação dos insumos utilizados na fabricação de produtos que já foram exportados são restituídos. Contudo, essa opção é a menos usada, já que a suspensão e a isenção oferecem maior eficiência financeira ao não exigir o pagamento antecipado dos tributos.
Benefícios do Drawback:
Redução de custos: A suspensão de tributos sobre os insumos permite que as empresas produzam com menores custos e tenham mais competitividade no mercado externo.
– Incentivo à exportação: O regime busca aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior ao reduzir o custo de produção e eliminar a carga tributária sobre insumos importados.
– Simplificação: O Drawback, especialmente na modalidade de suspensão, oferece um procedimento mais simples para as empresas que buscam expandir suas operações internacionais.
Para usar o regime, a empresa precisa de uma habilitação junto à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), que aprova o pedido e acompanha o cumprimento das obrigações.
Esse regime é especialmente vantajoso para empresas como a Duoxx, que atuam com importação e podem se beneficiar da desoneração tributária para expandir sua capacidade exportadora.
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