Licenças DrawBack
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L icença DRAWBACK
A Licença Drawback é um regime aduaneiro especial oferecido pelo governo brasileiro que tem como objetivo estimular as exportações.
Ela permite que empresas importem insumos ou matérias-primas sem o pagamento de impostos, desde que esses insumos sejam utilizados na produção de bens que serão exportados.
Aqui estão alguns dos principais benefícios da Licença Drawback:

1. Isenção de Impostos
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A principal vantagem do Drawback é a isenção de vários tributos sobre a importação de insumos, tais como:
- Imposto de Importação (II)
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
- Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)
- Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) Isso reduz significativamente o custo de produção para empresas exportadoras.
2. Redução de Custos
- Com a isenção de impostos na importação de insumos, o custo de produção diminui, o que melhora a competitividade do produto brasileiro no mercado internacional. A empresa consegue exportar produtos com um preço mais competitivo, aumentando suas chances de sucesso nos mercados externos.
3. Incentivo às Exportações
- O regime Drawback estimula diretamente as exportações, uma vez que oferece incentivos fiscais para que empresas que produzem bens destinados ao mercado externo possam ser mais competitivas. Isso também pode contribuir para o crescimento do setor industrial e a expansão dos negócios.
4. Melhoria no Fluxo de Caixa
- Como a empresa não precisa pagar os impostos no momento da importação dos insumos, ela tem uma melhoria no seu fluxo de caixa. Esse benefício é especialmente valioso para empresas que dependem de insumos importados e precisam de alívio financeiro durante o ciclo produtivo.
5. Flexibilidade
- O regime Drawback se aplica a diferentes formas de operações:
- Suspensão: Isenção de tributos na importação, desde que os insumos sejam utilizados para produzir produtos destinados à exportação.
- Isenção: Restituição dos tributos pagos em insumos que foram utilizados na produção de bens exportados.
- Restituição: Devolução dos impostos já pagos por empresas que exportaram produtos após a produção com insumos importados.
6. Expansão do Mercado Externo
- Ao reduzir os custos e aumentar a competitividade, a empresa pode acessar novos mercados no exterior. O Drawback possibilita a exportação para mercados mais exigentes em termos de preço e qualidade, ampliando as possibilidades de negócios internacionais.
7. Fomento à Industrialização
- O regime incentiva a produção industrial no Brasil, já que as matérias-primas e insumos podem ser importados sem a carga tributária pesada, permitindo que as empresas invistam em melhores processos produtivos e ampliem suas operações.
8. Aumento de Lucros
- A combinação de isenções fiscais e a melhoria da competitividade internacional geralmente resulta em margens de lucro maiores, pois a empresa consegue vender seus produtos a um preço mais competitivo no exterior sem incorrer em altos custos com tributos.
9. Estímulo à Inovação
- Com a redução de custos e o foco no mercado internacional, as empresas podem ter mais recursos para investir em inovação e tecnologia, melhorando seus produtos e processos, o que, por sua vez, aumenta ainda mais a competitividade no exterior.